A TEORIA DA EDUCAÇÃO MORAL NA FILOSOFIA DE KANT

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Ramiro Marques
ESE do Instituto Politécnico de Santarém

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A Vida
Immanuel Kant nasceu em 1724, na cidade de Konisberg, onde estudou e foi professor, tendo aí residido toda a sua vida. O seu pai era um modesto artesão correeiro e a sua mãe era uma pessoa muito influenciada pelo pietismo. De 1732 a 1740, frequentou o "Collegium Fredericianum", onde obteve uma formação clássica e pietista, reforçando aí o pietismo que recebeu por parte da educação materna. De seguida, entra como aluno na Universidade de Konisberg, onde mais tarde se tornará professor. Durante os seus primeiros anos de Universidade, interessou-se, sobretudo, pelos estudo das Ciências da Natureza e pela mecânica newtoniana. Antes de obter o seu diploma universitário, em 1755, trabalhou alguns anos como preceptor. Só em 1770, viria a obter o lugar de professor titular na Universidade onde foi aluno. Kant era justamente conhecido na cidade como uma pessoa de bem, que cultivava as virtudes da prudência, da moderação, do rigor moral e do cumprimento do dever. A sua educação no "Collegium Fredericianum" e a influência pietista por parte da mãe foram grandemente responsáveis pelo rigorismo moral de Kant. A sua extensa e diversificada obra tem muito a ver com o seu carácter. Kant nunca chegou a casar e dedicou toda a sua vida ao ensino da Filosofia e à escrita da sua obra.
A vida de Kant confunde-se com a sua obra, sendo possível dividir, um e outra, em três períodos: de 1724 a 1755, foi a época dos estudos e dos primeiros ensaios sobre Ciências da Natureza; de 1755 a 1770, corresponde à época dos ensaios antecríticos e ao período como professor não titular; de 1770 a 1797, período dos ensaios críticos e da carreira como professor titular. O último período foi o mais fecundo em termos filosóficos. Datam desse período as suas obras capitais: Crítica da Razão Pura (1781); Estabelecimento da Metafísica dos Costumes (1785); Crítica da Razão Prática (1788); Crítica da Faculdade de Julgar (1790); Da Paz Perpétua (1795). Kant conheceu, em vida, grande popularidade nos meios académicos, não só na Alemanha, mas também, na Suiça, Países Baixos, Grã-Bretanha e França. Da parte do Governo, obteve respeito e consideração. Apesar de Kant ser um admirador dos ideais racionalistas e iluministas da Revolução Francesa, soube criticar os excessos revolucionários. Por formação e por carácter, Kant soube critica com prudência e moderação as instituições políticas do seu tempo, nunca se deixando envolver em polémicas apaixonadas ou cruzadas políticas. Só uma vez se sentiu pressionado na exposição das suas doutrinas. Foi apenas na ocasião em que escreveu sobre religião, numa série de quatro artigos publicados na Revista Mensal de Berlim, reunidos mais tarde sob o título de A Religião nos Limites da Mera Razão (1793). Quando se preparava para publicar um desses artigos, Kant recebeu uma carta do Governo prussiano a pedir-lhe explicações e a ordenar-lhe que evitasse, no futuro, escrever sobre religião. Kant comprometeu-se, por escrito, a nunca mais escrever sobre religião, assumindo-se como súbdito fiel de Sua Majestade Real. Kant levou uma vida tranquila, inteiramente dedicada ao ensino e à escrita. Até ao fim, acreditou no poder da razão, no respeito das leis justas, na autonomia da escolha moral e no papel civilizacional da educação. Kant deixou a Universidade, em 1797, devido a problemas de saúde. Continuou a escrever até morrer, em 1804. Embora, o seu último ano de vida tenha sido marcado por uma decadência física muito grande, Kant encarou a doença e a morte com tranquilidade e resignação.

 

As Obras
As obras principais de Kant foram: Crítica da Razão Pura (1781); Fundamentos da Metafísica dos Costumes (1785); Crítica da Razão Prática (1788); Crítica da Faculdade de Julgar (1790); Prolegónomos a Toda a Metafísica Futura que Poderá Apresentar-se como Ciência (1783).
A obra Dissertação sobre os Primeiros Princípios do Conhecimento Metafísico foi escrita com a finalidade de poder exercer o lugar de professor livre da Universidade de Konisberg, onde ensinou Matemática, Física, Lógica Moral e Filosofia. Com a apresentação da dissertação A Forma e os Princípios do Mundo Sensível e do Mundo Inteligível, Kant passa a professor titular da mesma Universidade, ensinando a partir daí apenas Lógica e Metafísica.

As publicações anteriores a 1770 abordam matérias que ultrapassam os limites da Filosofia, já que Kant foi obrigado até essa data a leccionar uma enorme quantidade de disciplinas e assuntos. Nos últimos anos da sua vida, escreveu, ainda, A Religião nos Limites da Simples Razão (1793), o Conflito das Faculdades (1798) e os Primeiros Princípios Metafísicos das Ciências da Natureza. Kant morre em 1804, sete anos depois de deixar o ensino. Kant não escreveu apenas sobre Filosofia. Muitas obras escritas antes de Kant passar a professor titular de Filosofia (1770) tratam de questões relacionadas com as Ciências da Natureza: A Terra Sofreu Algumas Modificações no Seu Movimento de Rotação desde a Origem (1754); A Terra Envelhece? Pesquisa Feita do Ponto de Vista Físico (1754); História Universal da Natureza e Teoria do Céu, onde se Trata do Sistema e da Origem Mecânica do Universo segundo os Princípios de Newton (1755); Resumo das Meditações sobre o Fogo (1755); Sobre os Terramotos de 1755 em Quito e Lisboa (1755); Monadologia Física (1756); Sobre a Teoria dos Ventos (1756); Do Fundamento da Diferença das Regiões no Espaço (1768). Ao longo da sua vida, escreveu esporadicamente sobre Religião, Direito e Política: O único Fundamento Possível de uma Demonstração da Existência de Deus (1763); Do Emprego dos Princípios Teológicos em Filosofia (1788); Da Paz Perpétua (1795); Princípios Metafísicos da Teoria do Direito (1797).

A teoria moral
O estudo da moral constituiu sempre uma das principais preocupações da vida de Kant. Embora percorra quase toda a sua obra, há quatro onde a moral ocupa mais espaço: Crítica da Razão Prática, Estabelecimento da Metafísica dos Costumes e Crítica da Faculdade de Julgar e A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Quase todas as suas obras foram influenciadas pelas crenças pietistas que marcaram a educação de Kant. A fé no dever, o rigorismo moral, o culto da intenção moral e a convicção da superioridade da prática sobre a dogmática foram o ponto de partida da filosofia kantiana. O conceito de dever ocupa um lugar central na moral kantiana. O que é que o filósofo prussiano entende por dever? Na colectânea de escritos A Paz Perpétua e Outros Opúsculos, encontramos a seguinte definição: " o conceito de dever não precisa, para se fundar, de nenhum fim particular mas que, pelo contrário, suscita um outro fim para a vontade do homem, a saber: contribuir por todos os meios para o soberano bem possível no mundo ( a felicidade geral no universo, associada à mais pura moralidade e conforme com ela); o que, por estar sem dúvida em nosso poder de um lado, mas não dos dois, impõe à razão a fé num senhor moral do universo e numa vida futuro, do ponto de vista prático" (Kant, 1988, 62). Um pouco mais à frente, Kant dirá que o dever nada mais é do que a restrição da vontade à condição de uma legislação universal.
Um outro conceito central na doutrina moral de Kant é o de felicidade. A escrita de Kant nem sempre prima pela necessária clareza, sendo por vezes de difícil interpretação, graças ao abuso de parágrafos longos. Daí que o conceito de felicidade, como outros conceitos, têm sido objecto de interpretações díspares. Kant define moral como a ciência que nos ensina como devemos, não tornar-nos felizes, mas dignos de felicidade. Seguindo uma tradição que remonta a Platão e a Aristóteles, Kant considera também que o fim do Homem é a procura da felicidade. Contudo, não subordina o dever à procura da felicidade, antes relaciona dever e felicidade, considerando que o cumprimento do dever é caminho para a felicidade. Kant não exige a renuncia à felicidade em troca do cumprimento do dever, porque não coloca dever e felicidade em oposição, apesar de considerar o mandamento do dever em toda a sua autoridade, o qual exige uma obediência incondicional, que se basta a si própria e não precisa de nenhuma outra influência. O dever é condição do soberano bem e este não é mais do que a felicidade geral, associada à mais pura moralidade e conforme a ela. Raymond Vancourt (1995, 31) enuncia, assim, a importância central da moral no pensamento kantiano: "O pietismo persuadira-o dessa importância, revelando-lhe a pura inspiração moral, a consciência da disciplina obrigatória, da lei mais repressiva, o sentimento do mal a vencer; ao ensinar-lhe que o autêntico valor do homem consiste menos nos talentos e nas riquezas, que numa vontade submetida ao dever e espiritualmente regenerada". Vancourt (1995) reconhece a enorme influência de Rousseau na génese da moralidade kantiana, nomeadamente a noção de que a moral não depende do progresso das ciências e das artes, porque estas não nos tornam necessariamente nem mais felizes nem moralmente melhores. Se a moral não depende da ciência, será que é acessível a qualquer um? Kant responde pela afirmativa, acentuando a importância da boa vontade e da reflexão na construção da moralidade. À semelhança de Sócrates e de Platão, o filósofo prussiano revela enorme confiança no papel da reflexão e do juízo prático dos homens na construção de uma moralidade autónoma. Ao contrário de Aristóteles, que colocava o hábito no centro da moralidade e identificava a moral com um conjunto de virtudes, Kant privilegia o raciocínio e a ideia de bem. A coragem, a honestidade, a perseverança e o domínio de si não são, para Kant, valores morais, porque, apesar de constituírem vantagens, não indicam, por si próprios, o que se pode fazer com eles e, por isso, tanto podem ser utilizados para o bem como para o mal. Haverá alguma coisa que possa ser considerada absolutamente bom e de que seja impossível fazer mau uso? Para Kant, só a boa vontade responde a essas exigências. A consciência moral, na perspectiva kantiana, não julga a moralidade dos actos pelos seus resultados, mas pela intenção. É a boa vontade que nos permite dar relevo à intenção e esta é o critério supremo da acção moral. Qual a intenção que deve mover a boa vontade? Para Kant, a resposta encontra-se no respeito pelo dever. Contudo, o respeito pelo dever tanto pode expressar um simples cumprimento da lei, como a moralidade. Será um mero cumprimento da lei, quando a pessoa se limita a agir de acordo com a lei e as normas, as quais são exteriores à consciência moral da pessoa. É o caso do comerciante que vende pelo preço justo apenas para manter a sua clientela ou a criança que obedece apenas por medo da autoridade. A moralidade exige muito mais do essa dependência a uma autoridade externa à nossa consciência. Kant afirma que o homem que se limita a cumprir a lei e a agir para evitar a reprovação ou a punição ainda não atingiu um patamar de moralidade autónoma, a qual exige que a pessoa seja capaz de contrariar as suas inclinações naturais e de se orientar apenas pelo respeito pelo dever. O respeito pelo dever e a opção racional e deliberada pela boa vontade constituem, no pensamento kantiano, o móbil da verdadeira moralidade. O rigorismo moral e o formalismo de Kant levam-no a conceber os imperativos categóricos que se apresentam como mandamentos morais aos quais se deve respeito absoluto. O imperativo categórico prescreve uma acção como absolutamente necessária, sem referência a nenhuma condição e sem a subordinar a nenhum outro fim. Age unicamente segundo a máxima que faz com que possas querer ao mesmo tempo que ela seja uma lei universal. Com este imperativo categórico, Kant formula o princípio de todos os deveres. É a chamada fórmula da lei universal. Age como se a máxima da tua acção devesse pela tua vontade ser erigida em lei universal da natureza. Com esta segunda formulação do imperativo categórico, Kant defende que as máximas das nossas acções devem poder constituir para as actividades uma ordem moral, uma natureza ética universal. Age de tal maneira que trates a humanidade tão bem na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre ao mesmo tempo como um fim e nunca simplesmente como um meio. É a fórmula do fim em si mesmo. Com esta formulação, Kant afirma o valor absoluto da pessoa, que não se mede com o uso que dela podemos fazer e que deriva da própria razão (Vancourt, 1995). Age de tal modo que a tua vontade possa considerar-se a si mesma como constituindo uma lei universal por meio da sua máxima. É a fórmula da autonomia. Age como se por meio das tuas máximas fosses sempre um membro legislador num reino universal de fins. É fórmula do reino dos fins. Kant quer dizer-nos que o homem é o legislador universal e que a lei deriva da própria vontade. A moralidade não tem a sua fonte em nada que exceda o homem. A fonte da moralidade é a razão e, por isso, a moral ou é autónoma ou não é moral. Quando procuramos a origem da moral em Deus ou no direito positivo, afastamo-nos da moral para cairmos na heteronomia.
Qual é a relação que existe entre a moralidade e a felicidade? Estaremos presente uma moral eudemonista? Será que a vida moral depende da demanda da felicidade? Em que consiste a felicidade? Kant afirma que a felicidade é um máximo de bem estar no nosso estado presente e em toda a nossa condição futura. Contudo, Kant não aceita que a felicidade seja sinónimo de satisfação de todos os nossos desejos e inclinações e afirma que o conceito tem evoluído ao longo da História. Na verdade, é difícil obter um conceito de felicidade, embora seja fácil de verificar que é condição do homem procurá-la sempre. Talvez a definição que melhor apreende o conteúdo múltiplo da palavra felicidade seja um "continuado contentamento". A moral kantiana não é eudemonista porque o filósofo distingue a moralidade da felicidade. A vida moral torna-nos dignos de ser felizes mas não constitui um passaporte para a felicidade. Todo o homem tem o desejo da felicidade, mas esse desejo não se deve sobrepor ao cumprimento do dever. Se subordinássemos o dever à felicidade, estaríamos a transformar a atitude moral num cálculo interesseiro. Com efeito, nem sempre o bem estar se relaciona com o bem fazer. Quantas vezes, o respeito pelo imperativo categórico nos obriga a dar primazia ao bem fazer? De certa forma, uma pessoa moral é aquela que faz uso continuado da boa vontade para dar a primazia ao bem-fazer face ao bem estar. Felicidade e bondade são coisas distintas. A boa vontade conduz sempre à virtude, mas o bem estar pode conduzir ao vício. Kant distingue a boa vontade da felicidade, mas não as opõe. A boa vontade torna-nos dignos da felicidade e, em última análise, a felicidade e a virtude devem andar associadas. Quando isso acontece, estamos perante o supremo bem. Kant afasta-se dos estóicos, porque entende que não basta ser virtuoso para alcançar a felicidade. Afasta-se igualmente dos epicuristas, porque entende que não basta procurar a felicidade para se ser virtuoso. Está, contudo, mais perto dos estóicos, porque entende que a prática da virtude gera um contentamento de si, que se assemelha à felicidade e que é muito superior àquilo que sentimos quando nos limitamos a ser escravos das nossas inclinações e das nossas paixões. Kant afasta-se dos epicuristas, porque afirma que as nossas inclinações podem dar-nos um prazer momentâneo, mas deixam, muitas vezes, um vazio ainda maior do que aquele que se julgou preencher. Por outro lado, a História dá-nos conta de pessoas justas que tiveram uma vida infeliz. Estamos, portanto, em condições de afirmar que a moral de Kant não é eudemonista. Na sua essência, a lei moral tende a afastar o homem dos seus instintos e das suas inclinações mais rasteiras. O soberano bem será sempre a união da virtude e da felicidade, mas é sempre a virtude que constitui o elemento principal. Para se ser digno da felicidade é necessário ser-se virtuoso e a virtude baseia-se na autonomia da razão. Terá de ser, portanto, desinteressada e não pode depender de nenhuma autoridade externa, tão pouco pode ser condicionada pelo medo ou pelo interesse.
A noção de boa vontade apresenta-se como central na filosofia moral kantiana, porque é a única coisa que pode ser considerada boa, sem quaisquer restrições. É a boa vontade que distingue um acto recto de um acto mau. A inteligência e as virtudes da coragem, do domínio de si e da prudência não são, em si, qualidades morais, porque podem ser usadas para o bem e para o mal. Kant, na obra Fundamentos da Metafísica dos Costumes, dirá que essas qualidades "são, sem dúvida sob muitos aspectos coisas boas e desejáveis, mas esses dons da natureza podem tornar-se extremamente maus e funestos se a vontade que deve fazer uso deles e cujas disposições próprias se chamam por isso carácter, não for boa. Acontece o mesmo com os dons da fortuna. O poder, a riqueza, a consideração, mesmo a saúde assim como o bem estar completo e o contentamento desse estado, aquilo a que se chama a felicidade, geram uma confiança em si que muitas vezes também se converte em presunção, desde que não haja uma boa vontade para rectificar e orientar para fins universais a influência que essas vantagens têm sobre a alma e simultaneamente todo o princípio da acção". O que Kant quer dizer é que há qualidades que são favoráveis ao exercício da boa vontade e que, apesar de facilitarem o seu exercício, não têm valor moral intrínseco. Entre essas qualidades, que Aristóteles inclui nas virtudes morais, Kant destaca o domínio de si, a coragem, a temperança e a prudência. Sendo qualidades do intelecto, não fazem parte do domínio moral porque a sua adequação ao Bem depende da boa vontade. Repare-se que um criminoso destemido é ainda mais perigoso do que um criminoso cobarde. Um ladrão com um grande domínio de si pode fazer mais mal do que um ladrão inseguro. A boa vontade tem, assim, a função de rectificar e orientar moralmente as nossas qualidades e disposições temperamentais e intelectuais.

Crítica
A filosofia moral kantiana tem sido acusada de formalismo, rigorismo e anti-eudemonismo. Com respeito ao formalismo, critica-se a sua visão platónica da moralidade. A boa vontade é a Virtude em Kant, tal como a justiça era a Virtude em Platão. A sua recusa em dar um conteúdo moral ao Bem e em explicitar a matéria da moralidade, levou alguns autores a duvidarem do interesse prático da filosofia moral kantiana. Crítica injusta, pois que a filosofia moral de Kant exerceu enorme influência no Direito e na Educação, para só nomear dois domínios essencialmente práticos. Em resposta às críticas de formalismo, Kant iria escrever, no fim da sua vida, a Metafísica dos Costumes, obra que contém uma doutrina do direito e uma doutrina da moral. Costuma justificar-se o rigorismo moral de Kant com a influência pietista que terá recebido da educação materna e no colégio. A filosofia moral de Kant associa a acção moral ao respeito pelo dever e "pretende que se está tanto mais seguro de ter praticado um acto moral autêntico quanto mais se teve de fazer violência às suas inclinações" (Vancourt, 1995, 46). Outros autores acusam Kant de ter dissociado o dever da procura da felicidade. Na verdade, Kant pretendeu apenas chamar a atenção para o facto de estar bem e fazer bem serem coisas diferentes. Deu primazia ao fazer bem, mas nunca se opôs ao estar bem, a não ser quando se está perante a violação do cumprimento do dever. Kant entende que agir exclusivamente por desejo de recompensa ou medo do castigo não é agir moralmente, porque o respeito pelo dever e a acção moral são incompatíveis com o interesse ou o medo da autoridade externa. Outros autores acusam Kant de se colocar contra o eudemonismo, ao dissociar o dever da felicidade. Tal crítica seria justa, se Kant tivesse colocado o dever em oposição à felicidade. O que Kant faz é dar primazia ao dever, embora admita uma natural tendência da pessoa para a procura da felicidade. O desejo de felicidade deve, tanto quanto possível, ser cumprido, mas não o pode ser na violação do dever ou pela a recusa da boa vontade. A moralidade deve tornar-nos dignos da felicidade e a acção moral anda associada a um contentamento de si que é semelhante à felicidade. A doutrina moral de Kant traça uma fronteira entre os autores que defendem o relativismo ético e os que optam pelo universalismo ético. Com a sua teoria dos imperativos categóricos, Kant enuncia os fundamentos do universalismo ético, isto é, de uma moralidades autónoma, baseada apenas na razão e independente dos condicionalismos geográficos, étnicos, históricos ou sociais. A teoria do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg constitui uma das principais manifestações contemporâneas do universalismo ético. Os autores identificados com o relativismo ético, recusam validade aos imperativos kantianos e fazem depender a moralidade de condições do tipo classe social, etnia, raça, género, contextos culturais e histórias de vida. Para estes autores, não é possível estabelecer uma hierarquia de valores morais, porque estes dependem do contexto e de variadas condições situacionais. Como expoente contemporâneo desta corrente, podemos referir o modelo curricular da clarificação de valores, tal como foi enunciado por Louis Raths, Merrill Harmin e Sydney Simon, nos anos 60. Estes autores acentuam o processo de clarificação de valores e desvalorizam o conteúdo moral. Baseiam-se na premissa de que nenhum de nós possui o conjunto dos valores correctos e, portanto, qualquer tentativa de transmissão de valores não passa de uma manobra de doutrinação. Os valores não podem ser transmitidos, porque cada pessoa é única e, portanto, só cada um está em condições de clarificar os valores que lhe são necessários para a vida. Esta visão utilitária e individualista dos valores conduz a valorizar, antes de mais, a auto-estima e o bem estar individual, numa posição totalmente oposta à visão de Kant que dá a primazia ao bem fazer face ao bem estar. O cumprimento do dever e a noção de boa vontade são estranhos aos modelos informados pelo relativismo ético e, por isso, estes mostram-se incapazes de fazer a distinção entre o bem e o mal. Ao fim e ao cabo, se todos e cada um têm razão sobre tudo e sobre cada coisa, a moral não passa de uma questão de gosto, de opinião e de interesse. Em última análise, para os relativistas éticos a moral é aquilo que me convém. Este debate sobre o que é a virtude e como é que ela pode ser ensinada é uma constante na história da filosofia e terá começado quando Sócrates dialogou com Protágoras acerca da natureza da virtude. Sócrates defendia que a resposta dependia do significado que dermos ao conceito de virtude. Será a virtude uma opinião correcta? Será um comportamento convencional de pessoas bem formadas? Será uma forma de tomar decisões com base em princípios fundamentais? Kant, tal como Sócrates, encontra-se mais perto da última resposta. A virtude é mais uma questão do intelecto, do raciocínio e da razão do que do hábito, da conduta ou do comportamento. Os relativistas éticos, pelo contrário, encontram-se mais próximos da noção de Protágoras de que, sendo o homem a medida de todas as coisas, a virtude é necessariamente subjectiva, caindo no âmbito das opiniões, variando consoante o ponto de vista e o interesse do sujeito. Estamos perante duas visões distintas da virtude e da educação moral. Por um lado, a tradição socrática, retomada por Kant, coloca a ênfase no desenvolvimento intelectual, no poder da razão e no desenvolvimento do pensamento crítico e da autonomia intelectual. Por outro, a tradição sofista, retomada pelos relativistas éticos e pelas correntes pós-modernas, que rejeitam a existência do imperativo categórico e dos princípios éticos. Aristóteles tentou associar, de forma criativa, estas duas posições, combinando o poder da razão e o poder do hábito. Ao tentar combinar duas ordens distintas, a ordem do dever ser e a ordem do dever fazer, Aristóteles conduziu o debate para além do Bem e do Mal, incorporando o certo e o errado. Ao fazer esta combinação, Aristóteles alarga o domínio da moralidade à conduta, ficando a um passo do conteúdo substancial das regras morais. Ora, na perspectiva de Kant, o conteúdo das regras morais fica aquém da moralidade autónoma, porque se identifica facilmente com a autoridade exterior à razão, entrando no domínio das leis, do direito positivo e das convenções sociais. Enquanto as normas e as leis variam necessariamente de acordo com as culturas e as condições sociais, o imperativo categórico e os princípios éticos assumem um carácter universalizante. É esta distinção que os relativistas éticos têm dificuldade em fazer e a crítica ao rigorismo ético de Kant só se justifica quando se aceita esta confusão. O que divide estas abordagens continua a ser a resposta para a eterna questão: como desenvolver na criança o conhecimento da estrutura da moralidade e o raciocínio moral autónomo e, simultaneamente, o apreço por hábitos de conduta e de comportamento que a levem a optar pelo cumprimento do dever e pela tomada de decisões informada pela boa vontade e pela vontade de fazer bem? Ou dito por outras palavras, como fazer para desenvolver nas crianças a linguagem moral e hábitos de conduta moralmente adequados? Vale a pena fazer uma educação moral que se limite à transmissão de um código de conduta? Pode o respeito pelo código de conduta conduzir ao desenvolvimento da linguagem moral? Os autores mais identificados com os modelos de educação de carácter (Ryan,1990) respondem pela afirmativa. Kant responderia negativamente. Resposta negativa dariam, também, os autores cognitivo-desenvolvimentistas (Lourenço, 1994 e 1996 e Oliveira-Formosinho, 1996), para quem o respeito pelas normas realizado através da coacção, do medo e da punição se revela incapaz de criar estruturas cognitivas duradouras, tendendo, portanto, a desaparecer na ausência da autoridade. Peters (1963) intitula este debate de "paradoxo da educação moral". Em ordem a esclarecer o debate, Peters (1963, 109) pergunta: "Is it the case that children have to be lured by irrelevant incentives or goaded by commands so that they acquire the basic habits of condut and the "literature" of the various activities without which they cannot emerge to the later stage? Is it the case that we have to use such irrelevant "extrinsic" techniques to get children going so that eventually they can take over for themselves, without needing any longer such extrinsic incentives or goods? Or does the use of such extrinsic techniques militate against intelligent, spontaneous, and intrinsically directed behaviour later on ?" A construção da moralidade pela criança é uma questão muito complexa, da qual é impossível isolar variáveis sem corrermos o risco de simplificar e reduzir. Por exemplo, a investigação de Bowlby sobre o relacionamento precoce entre bebé e mãe sugere que a existência de uma boa relação de amor e confiança entre os pais e a criança, durante os primeiros meses, constitui uma condição necessária para a formação de hábitos morais consistentes e duradouros. Autores como Carol Gilligan (1982) chamaram a atenção para a existência de diferentes vozes morais e, portanto, de várias linguagens morais, umas mais consistentes com uma ética do dever e outras mais consistentes com uma ética do cuidar dos outros. A primeira moralidade estaria mais próxima daquilo que Kant entende ser a génese e a natureza da moral, enquanto a segunda moralidade estaria mais próxima do domínio afectivo, dos sentimentos e da continuidade das relações interpessoais. Importa, no entanto, referir que, num caso e noutro, a cognição e a razão assumem um papel primordial na construção da moralidade.

Referências
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